Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente

O TST determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

Para o ministro Celso de Mello, o Estado tem poder para investigar e fiscalizar, mas a decretação da quebra de sigilo bancário só pode ser feita mediante ordem emanada do Poder Judiciário

Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis

posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Recurso em Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Artigo 34 da lei 6.830/80

Processual Civil.

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso ordinário em mandado

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.